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Postada em 20/07/2016 ás 21h25 - atualizada em 20/07/2016 ás 21h31
Maia quer votar neste ano proposta que faz acordo prevalecer sobre CLT
Ao G1, presidente da Câmara disse que aprovação representaria 'avanço'. Governo promete enviar projeto de reforma trabalhista até o fim do ano.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (20) a aprovação ainda neste ano pelos deputados de uma proposta que permita que negociações entre empregados e empregadores se sobreponham à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).



Maia deu a declaração em entrevista exclusiva ao G1 na qual abordou outros temas. A entrevista completa será publicada nesta quinta-feira (21).



Recentemente, o tema foi objeto de debate na Comissão de Trabalho da Câmara, que discute uma proposta de prevalência de acordos coletivos sobre a lei trabalhista a fim de favorecer acordos extrajudiciais. Centrais sindicais e entidades de classe criticam o chamado "negociado sobre o legislado" por entenderem que isso resultará em descumprimento de leis trabalhistas.



Se a gente avançar na terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez muito num tema muito polêmico. Acho que, nesse curto prazo, isso já seria um grande avanço para que o Brasil, para que as empresas pudessem voltar a gerar emprego no Brasil, seria uma boa colaboração do Legislativo brasileiro."



Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara



Nesta terça, o ministro do Trabalho, Ronaldo Fonseca, afirmou durante café da manhã com jornalistas que o governo pretende encaminhar ao Congresso até o fim do ano propostas de reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país. Segundo o ministro, o projeto de reforma privilegiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores – indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.



Na visão de Rodrigo Maia, a medida representará um “grande avanço” para o Brasil na geração de emprego, assim como a aprovação pelo Senado de um projeto que libera a terceirização para todos os setores.



“Se a gente avançar na terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez muito num tema muito polêmico. Acho que, nesse curto prazo, isso já seria um grande avanço para que o Brasil, para que as empresas pudessem voltar a gerar emprego no Brasil, seria uma boa colaboração do Legislativo brasileiro”, afirmou Rodrigo Maia, eleito na semana passada presidente da Câmara em substituição a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou – Maia cumprirá um mandato-tampão até fevereiro de 2017.



O projeto de lei 4193, de 2012, em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara contém o seguinte artigo: "As normas de natureza trabalhista, ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo, prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem as normas de ordem constitucional e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.”



 



De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, até o fim do ano o governo enviará ao Congresso propostas para a reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização.



“Acho que, se o ministro está defendendo isso, é importante que a gente possa conversar com os líderes e tentar construir essa agenda”, disse Rodrigo Maia, que, como deputado, votou a favor da terceirização.



Terceirização

Polêmica, a proposta de terceirização passou na Câmara dos Deputados em abril do ano passado e permite que qualquer atividade seja terceirizada.



Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços terceirizados para as chamadas atividades-meio, mas não para as atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.



Pelo projeto aprovado na Câmara e que ainda depende do aval do Senado, essa limitação não existirá mais.


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